Buenos Aires, Argentina – Em um marco histórico para as comunidades de fé na Argentina, o governo concedeu status legal em nível nacional às organizações religiosas não católicas. A medida, publicada no Diário Oficial da Argentina por meio do Decreto 486/2025, reconhece essas entidades como "pessoas jurídicas religiosas em todo o país". O presidente Javier Milei foi o responsável por assinar o decreto, atendendo a uma demanda de mais de 30 anos de igrejas, líderes e comunidades cristãs evangélicas.
Um Reconhecimento Há Muito Tempo Aguardado
Esse reconhecimento atende a uma reivindicação histórica. Por décadas, as igrejas evangélicas buscavam ser legalmente reconhecidas como igrejas, e não meras associações ou fundações civis. A concretização desse objetivo é fruto de esforços, orações e perseverança de cristãos que trabalharam de forma dedicada para alcançar esse progresso.
O avanço foi possível graças à colaboração entre o Secretário Nacional de Culto, Nahuel Sotelo, e o Dr. Daniel Vítolo, chefe da Inspeção Geral de Justiça (IGJ). Vítolo impulsionou a medida inicialmente na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) em julho de 2024. Progressivamente, províncias como Santa Fé, Córdoba, Corrientes e Neuquén, além de outras que continuam a aderir, foram incorporadas ao processo.
Implicações Legais e Próximos Passos
Com o novo decreto, as igrejas registradas no Registro Nacional de Cultos podem agora obter registros contábeis diretamente, eliminando a necessidade de adotar outra forma jurídica. A existência dessas entidades também é reconhecida pelo artigo 148, alínea "e", do Código Civil e Comercial, que foi alterado em 2014.
As províncias argentinas deverão agora adaptar seus próprios mecanismos legais para incorporar essa nova estrutura. A Inspeção-Geral da Justiça (IGJ), vinculada ao Ministério da Justiça, será a responsável por coordenar as ações com as agências provinciais, garantindo a efetiva implementação dessas disposições em todo o território nacional.
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) celebrou a decisão, classificando-a como "uma vitória para a liberdade religiosa, a igualdade jurídica e o fortalecimento das igrejas evangélicas e outras entidades religiosas em todo o país".
Fonte: Folha Gospel